Clique neste link para descarregar um mapa simplificado do Foral com os números de lote sugeridos para cada propriedade. Recentemente, vários terrenos foram vendidos com a intenção de obter licença para construir uma casa, e os novos proprietários têm utilizado o número aleatório da parcela como número de lote. Naturalmente, o proprietário pode identificar a propriedade da forma que entender, mas sem um sistema de numeração lógico, torna-se praticamente impossível para entregas e profissionais de serviços localizarem a propriedade sem procurarem por todo o Foral ou sem instruções muito detalhadas. A utilização deste mapa tornará muito mais simples localizar um número de lote específico. Não estão incluídos nomes, em conformidade com os requisitos de proteção de dados.
O cadastro predial é o registo organizado de informações sobre imóveis (prédios rústicos e urbanos), incluindo:
- localização do terreno ou edifício;
- limites e confrontações;
- área;
- proprietário(s);
- uso do imóvel;
- identificação fiscal e jurídica;
- representação em mapas/planta cadastral.
Em Portugal, o cadastro predial serve para:
- identificar corretamente cada propriedade;
- apoiar a cobrança de impostos como o IMI;
- evitar conflitos de limites entre terrenos;
- facilitar compras, vendas e heranças;
- apoiar o ordenamento do território e obras públicas.
Algumas entidades relacionadas em Portugal:
- Autoridade Tributária e Aduaneira — gere a componente fiscal dos imóveis.
- Instituto dos Registos e do Notariado — responsável pelo registo predial.
- BUPi — plataforma para identificação e registo de terrenos rústicos.
Pode haver diferença entre:
- Registo predial → quem é o dono e quais os direitos sobre o imóvel.
- Cadastro predial → descrição física e localização exata do imóvel.
- Matriz predial → informação fiscal usada pelas Finanças.
Se quiser, também posso explicar:
- como consultar o cadastro predial em Portugal;
- como fazer o registo de um terreno no BUPi;
- diferença entre artigo matricial e descrição predial;
- ou como descobrir os limites legais de um terreno.
Explique a diferença entre artigo matricial e descrição predial
A descrição predial e o artigo matricial referem-se ao mesmo imóvel, mas pertencem a sistemas diferentes e têm finalidades diferentes.
Artigo matricial
O artigo matricial é o número usado pelas Finanças para identificar um imóvel para efeitos fiscais.
É gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e aparece na caderneta predial.
Inclui dados como:
- valor patrimonial tributário (VPT);
- área declarada;
- tipo de imóvel;
- localização fiscal;
- proprietário registado nas Finanças;
- afetação (habitação, comércio, terreno, etc.).
Exemplo:
- Artigo urbano nº 1234 da freguesia X
- Artigo rústico nº 56 secção A
A função principal é:
- calcular IMI e outros impostos.
Descrição predial
A descrição predial é o registo jurídico do imóvel.
É gerida pelo Instituto dos Registos e do Notariado através da Conservatória do Registo Predial.
A descrição predial contém:
- identificação do imóvel;
- localização;
- composição do prédio;
- área;
- titulares/proprietários;
- hipotecas;
- penhoras;
- usufrutos;
- outros direitos e encargos.
Cada imóvel tem um número de descrição predial na conservatória.
A função principal é:
- provar juridicamente quem é o dono e quais os direitos sobre o imóvel.
Diferença principal
| Artigo matricial | Descrição predial |
| Sistema fiscal | Sistema jurídico |
| Gerido pelas Finanças | Gerido pela Conservatória |
| Serve para impostos | Serve para prova legal da propriedade |
| Está na caderneta predial | Está na certidão do registo predial |
| Pode ter dados desatualizados | Deve refletir a situação jurídica real |
Importante
Os dados dos dois registos nem sempre coincidem. Por exemplo:
- áreas diferentes;
- proprietários desatualizados;
- um imóvel ter artigo matricial mas não ter descrição predial;
- divisões de terrenos não refletidas nos dois sistemas.
Quando há compra e venda, heranças ou legalização de terrenos, normalmente é necessário verificar ambos.
Documentos mais usados:
- Caderneta predial → mostra o artigo matricial;
- Certidão permanente do registo predial → mostra a descrição predial.